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terça-feira, 1 de setembro de 2015

Presidente Dilma sanciona lei que revê desonerações da folha de pagamento


A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que revê as desonerações da folha de pagamentos – o último item do ajuste fiscal do governo a tramitar no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 19 de agosto. Para alguns setores, haverá redução da desoneração. Ou seja, aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm de pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação. A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" da União desta segunda-feira (1º). O texto prevê diferentes alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS de acordo com o setor de atividade. As alíquotas vão variar de 1% a 4,5%. O único veto da presidente Dilma atinge o setor de vestuário, que não contará com alíquota diferenciada, de 1,5%. Com o veto, alguns produtos do setor de vestuário (não foram detalhados pela Receita Federal) passam a pagar alíquota de 2,5% sobre o faturamento, e não de 1,5%. "A inclusão dos dispositivos, ao conceder alíquota diferenciada ao setor, implicaria prejuízos sociais e contrariariam a lógica do projeto de lei original, que propôs ajustes necessários nas alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, objetivando fomentar, no novo contexto econômico, o equilíbrio das contas da Previdência Social", diz o veto da presidente.

sábado, 11 de abril de 2015

Eficiência da desoneração da folha é 'questionável', diz Fazenda


O Ministério da Fazenda avaliou nesta sexta-feira (10), por meio de um documento divulgado sobre a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que a eficiência dessa redução de tributos é "questionável". Segundo a análise da nova equipe econômica, comandada por Joaquim Levy, isso ocorre porque, mesmo nos setores em que houve aumento nas contratações, cada emprego gerado, ou preservado, custaria em torno de R$ 63 mil comparado com um salário médio de admissão de aproximadamente R$ 20,4 mil por ano. A desoneração da folha, que atualmente está sendo criticada, foi defendida no passado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com a medida, que o governo está tentando reverter parcialmente no Congresso Nacional, os setores beneficiados pagam atualmente o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento - em vez dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que existia anteriormente. "A análise dos resultados demonstra que as medidas de desoneração, especialmente com a renúncia tributária gerada, não trouxeram benefícios econômicos e de geração de emprego significativos. Considerando o custo da dívida pública, a renúncia tributária mostra-se excessivamente onerosa, alcançando 0,5% do PIB (como comparação, a meta de superávit primário para 2015 é de 1,2% do PIB)", informa o documento, assinado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. De acordo com o estudo, mais de 80 mil empresas já estavam sendo beneficiadas com a medida no Brasil, implementada para mais de 50 setores da economia, com um custo mensal de R$ 1,8 bilhão.

sábado, 9 de março de 2013

Presidente Dilma anuncia na TV desoneração de produtos da cesta básica


Meus caros leitores do blog, esta  notícia foge ao planejamento das postagens, que nesta primeira fase devem conter apenas os conceitos sobre cada imposto que pesa nesta enorme carga tributária brasileira, no entanto a notícia de ontem, divulgada pela própria Presidente Dilma, merece destaque, tendo em vista que nos afeta, consumidores, de maneira direta e positiva. Vejam a notícia: A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (8) a retirada dos impostos federais que incidem sobre todos os produtos da cesta básica. O anúncio foi feito durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV por ocasião do Dia Internacional da Mulher, no qual ela também divulgou medidas de defesa do consumidor e de combate à violência contra a mulher. A desoneração dos produtos da cesta básica entrou em vigor com a publicação, na noite desta sexta, em edição extra do "Diário Oficial da União". O governo vai zerar a incidência de PIS/Pasep-Cofins e de IPI de 16 itens: carnes (bovina, suína, aves e peixes), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. Com a redução dos impostos, em tese, o preço desses produtos vai baixar. 

“Com esta decisão, você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza, e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens”, afirmou Dilma. Alguns itens, como leite, feijão, arroz e farinha, já não tinham nenhum desses impostos, mas no sabonete, por exemplo, havia incidência de 12,5% de PIS-Cofins e de 5% de IPI. “Boa parte desses produtos já não pagava o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, mas ainda incidia uma alíquota de 9,25% do PIS-Cofins sobre os principais alimentos que você consumia”, explicou a presidente. Segundo informou assessoria do Planalto, a isenção de PIS-Cofins será feita por meio de uma medida provisória. Já a de IPI se dará por meio de decreto. Itens de higiene pessoal - sabonete, papel higiênico e pasta de dentes – não faziam parte da cesta básica e serão incluídos a partir de agora. “Definimos um novo formato da cesta básica de alimentos. Esse formato respeita seus hábitos de alimentação e de higiene, além de priorizar os alimentos de mais qualidade nutritiva, o que vai trazer mais saúde para você e para sua família”, disse a presidente. Em setembro, Dilma vetou artigo que determinava a isenção de PIS-Cofins e IPI sobre os alimentos da cesta básica. 

Com a medida anunciada nesta sexta-feira, o governo abrirá mão de R$ 7,3 bilhões em impostos ao ano, dos quais R$ 6,8 bilhões relativos a PIS/Cofins e R$ 572 milhões a IPI. Somente em 2013, a renúncia fiscal será de R$ 5,5 bilhões, segundo as contas do governo. “Conto com os empresários para que isso signifique uma redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de 12,5% na pasta de dentes, nos sabonetes, só para citar alguns”, disse. Durante o pronunciamento, Dilma falou sobre o “cuidado” com o controle da inflação e dirigiu-se às telespectadoras para dizer que governa o país “com a mesma responsabilidade que você e seu marido governam sua casa”. “É por isso que não descuido um só momento do controle da inflação, pois a estabilidade da economia é fundamental para todos nós”, afirmou. “Foi assim que baixamos os juros para os mais baixos níveis da nossa história. Foi assim que reduzimos, como nunca, a conta de luz de todos os brasileiros”, declarou Dilma. Defesa dos consumidores 

A presidente anunciou que, a partir de 15 de março, o governo passará a adotar novas medidas de defesa do consumidor. Ela disse que o país passará a “fiscalizar com mais rigor, aplicar multas mais adequadas, vai conscientizar empresas, consumidores e toda a sociedade sobre as vantagens, para todos da melhoria das relações de consumo”. “No próximo dia 15 de março, não por coincidência, o Dia Internacional do Consumidor, vamos anunciar um elenco de medidas que transformarão a defesa do consumidor, de fato, em uma política de Estado no Brasil”, declarou. O governo deverá criar novos instrumentos legais premiar boas práticas e punir as más, conforme disse a presidente, além de reforçar os Procons e criar mecanismos capazes de dar “respostas mais ágeis e mais efetivas” às demandas do consumidor. “Vamos cobrar melhorias de serviços e mais transparências das empresas e do próprio governo”, afirmou.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/03/dilma-anuncia-na-tv-desoneracao-total-de-produtos-da-cesta-basica.html

AS DESONERAÇÕES DA CESTA BÁSICA
Pis-Cofins IPI
Produto De Para De Para
Carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos) 9,25% 0% 0% 0%
Café 9,25% 0% 0% 0%
Óleo 9,25% 0% 0% 0%
Manteiga 9,25% 0% 0% 0%
Açúcar 9,25% 0% 5% 0%
Papel higiênico 9,25% 0% 0% 0%
Pasta de dentes 12,5% 0% 0% 0%
Sabonete 12,5% 0% 5% 0%
Leite essencial 0% 0% 0% 0%
Feijão 0% 0% 0% 0%
Arroz 0% 0% 0% 0%
Farinha de trigo ou massa 0% 0% 0% 0%
Batata 0% 0% 0% 0%
Legumes 0% 0% 0% 0%
Pão 0% 0% 0% 0%
Frutas 0% 0% 0% 0%
Fonte: governo federal